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Os
Direitos do Homem no limiar do Século XXI
Discurso
de Sua Santidade o Dalai Lama na Reunião de Paris da UNESCO,
durante a comemoração do 50º Aniversário
da Declaração Universal dos Direitos do Homem
A
AMPLITUDE do movimento contra as violações dos
direitos humanos é muito estimulante. Não só
dá uma perspectiva de alívio a muitos que sofrem,
como também é um indício do desenvolvimento
e progresso da humanidade. A preocupação com os direitos
humanos e o esforço para mantê-los representam um grande
serviço às gerações presentes e futuras.
Desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
foi promulgada há cinqüenta anos, as pessoas começaram
a compreender a grande importância e o valor dos direitos
do homem.
PERSPECTIVAS
DE UM MONGE BUDISTA Embora não seja perito nesse
campo, para um monge budista como eu, os direitos de cada ser humano
é um bem muito precioso e imprescindível. Segundo
a crença budista, todo ser senciente possui um fundamento
de natureza pura em sua essência, não poluído
por distorções mentais. Referimo-nos à essa
essência como a semente da Iluminação, em que
todos os seres são capazes de alcançar a perfeição
e, dada a natureza pura da mente, acreditamos que todos os aspectos
negativos possam ser eliminados do espírito. Assim sendo,
quando nossa atitude mental é positiva, as ações
negativas do corpo e da palavra deixam de existir automaticamente.
Como todos os seres sencientes encerram esse potencial, todos são
iguais. Todos têm direito de ser feliz e superar o sofrimento.
O próprio Buda disse que em sua Ordem, nem raça nem
classe social são importantes. O importante é a prática
de se viver a vida eticamente.
Enquanto
praticantes budistas, tentamos acima de tudo aprimorar nossa conduta
no cotidiano. Somente a partir desse aprimoramento, conseguiremos
desenvolver as práticas do treino mental e da sabedoria.
Na minha prática diária de monge budista, tenho de
observar muitas regras, mas o fundamental em todas é o profundo
respeito e preocupação pelos direitos do próximo.
Os votos feitos por monges e monjas ordenados incluem não
tirar a vida de outros seres, não roubar suas posses e assim
por diante. São princípios profundamente enraizados
no respeito aos direitos do próximo. É por essa razão
que muitas vezes descrevo a essência do budismo da seguinte
maneira: se puder, ajude a outros seres sencientes; se não
puder, ao menos abstenha-se de lhes fazer mal. Além de revelar
um profundo respeito pelas pessoas, essa também é
uma forma de respeitar a própria vida e mostrar preocupação
pelo bem-estar geral.
Apesar
de ser muito importante respeitar os direitos dos outros, muitas
vezes agimos de forma contrária e o motivo principal é
nossa falta de amor e compaixão. A questão das violações
dos direitos humanos e a preocupação pelos direitos
das pessoas estão intimamente ligadas à prática
da compaixão, do amor e do perdão no nosso cotidiano.
Quando se fala de amor e compaixão, as pessoas geralmente
relacionam estas qualidades às práticas religiosas,
o que não é necessariamente o caso. É fundamental
que reconheçamos a importância da compaixão
e do amor nas relações entre os seres sencientes em
geral e os seres humanos em particular.
Todos
nós, desde a mais tenra idade à velhice, apreciamos
a ajuda e o carinho que as pessoas nos dispensam. Infelizmente,
no decorrer de nossa vida, à medida que nos tornamos independentes,
muitas vezes negligenciamos o valor do carinho e da compaixão.
Visto que nossa vida se inicia e termina com a necessidade inerente
de afeto, não seria muito melhor praticarmos a compaixão
e o amor ao próximo enquanto podemos?
Só
conquistamos amigos verdadeiros quando exprimimos sentimentos sinceros,
respeito pelo próximo e preocupação pelos seus
direitos. É fácil vivenciar esses sentimentos no nosso
dia a dia. Não é necessário ler complicados
tratados filosóficos a respeito, pois no cotidiano essa experiência
é uma realidade. A prática da compaixão, da
sinceridade e do amor é fonte inesgotável de felicidade
e satisfação. Ao desenvolvermos uma atitude altruísta,
desenvolvemos automaticamente a preocupação pelo sofrimento
alheio e, ao mesmo tempo, a determinação de fazer
algo para proteger seus direitos e nos interessar por sua sorte.
A
UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos
são de interesse universal porque ansiar pela liberdade,
igualdade e dignidade é inerente à natureza dos seres
humanos e todos têm direito a essas qualidades. Queiramos
ou não, nascemos neste mundo fazendo parte de uma grande
família: ricos ou pobres, instruídos ou não,
advindos de nações, ideologias e credos distintos
ou não, em última análise, cada um de nós
é apenas um ser humano como qualquer outro. Todos desejamos
a felicidade e nenhum de nós quer sofrer.
Se
concordamos que todos têm o mesmo direito à paz e à
felicidade, não será nossa responsabilidade ajudar
aos mais necessitados? Aspirar à democracia e ao respeito
pelos direitos humanos básicos é tão importante
para os povos da África e da Ásia, como para os da
Europa ou das Américas. Contudo, são justamente os
povos cujos direitos humanos foram tolhidos que têm menos
possibilidade de se manifestar. A responsabilidade recai sobre os
que usufruem de tais liberdades, como nós.
As
violações aos direitos humanos muitas vezes dirigem-se
aos membros mais talentosos, dedicados e criativos da sociedade.
Em conseqüência, o desenvolvimento político, social,
cultural e econômico de uma sociedade fica comprometido pelas
violações aos seus direitos. Por isso, salvaguardar
os direitos e liberdades de cada um é uma questão
extremamente importante, tanto para as pessoas cujos direitos foram
suprimidos quanto para o desenvolvimento da sociedade como um todo.
Alguns
governos entendem que os padrões de direitos humanos, descritos
na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são
os advo-gados pelo Ocidente e não se aplicam aos países
da Ásia ou a outras partes do Terceiro Mundo, em função
de diferenças culturais e modelos de desenvolvimento sócio-econômico
distintos. Não partilho desse ponto de vista e tenho certeza
que a maioria das pessoas também não. Creio que os
princípios da Declaração Universal dos Direitos
Humanos constituem uma espécie de lei natural que deveria
ser seguida por todos os povos e governos.
Além
do mais, não vejo qualquer contradição entre
a necessidade de desenvolvimento econômico e a necessidade
de se respeitar os direitos humanos. O direito à liberdade
de expressão e à uma sociedade livre é essencial
ao desenvolvimento econômico de qualquer nação.
No Tibete, por exemplo, há inúmeros casos de políticas
econômicas inadequadas que permanecem, embora não tenham
surtido efeito, porque o cidadão comum ou o funcionário
público não pode se manifestar contra tais medidas.
A grande
diversidade de culturas e religiões existentes no mundo deveria
servir para preservar os direitos humanos fundamentais de todas
as comunidades internacionais. Nessa diversidade, há princí-pios
básicos que unem todos os seres humanos e nos tornam membros
de uma mesma família. Contudo, a manutenção
de tradições culturais e religiosas não deve
jamais ser usada como justificativa para violações
aos direitos humanos. A discriminação racial, contra
mulheres ou minorias pode ser tradição de algumas
sociedades, mas se for incongruente com direitos humanos universalmente
reconhecidos, esse tipo de comportamento deve ser mudado. O princípio
universal de igualdade entre todos os seres humanos deve ter precedência.
A
NECESSIDADE DA RESPONSABILIDADE UNIVERSAL O mundo está
se tornando cada vez mais interdependente e é por isso que
acredito firmemente na necessidade de desenvolver-se a responsabilidade
universal. Precisamos pensar em termos globais, pois as conseqüências
de medidas adotadas por um determinado país, hoje, ultrapassam
fronteiras. A aceitação de padrões universais,
como os descritos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e na Convenção Internacional sobre os Direitos
Humanos, é primordial no mundo atual, cada vez menor. O respeito
pelo direitos fundamentais do ser humano não é apenas
um objetivo a ser atingido. É antes o alicerce indispensável
a qualquer sociedade.
As
barreiras artificiais que separavam nações e povos
ruíram em tempos recentes. O sucesso dos movimentos populares
no desman-telamento da separação entre os países
do Leste e do Ocidente, que polarizou o mundo durante décadas,
constituiu-se motivo de grande confiança e expectativa. Contudo,
permanece ainda um enorme abismo no coração da nossa
família humana. Refiro-me à divisão dos países
do Norte e do Sul. Todos aqueles comprometidos com os princípios
básicos de igualdade, que são o cerne dos direitos
humanos, não podem ignorar as grandes disparidades econômicas
existentes no mundo de hoje. Não se trata apenas de afirmar
que todos os seres humanos têm direito a usufruir da mesma
dignidade. Há de se traduzir as palavras em ações.
Temos a responsabilidade de buscar alternativas para alcançar
uma distribuição mais igualitária dos recursos
mundiais.
Temos
testemunhado um movimento popular fantástico em prol dos
direitos humanos e das liberdades democráticas no mundo.
Este movimento deve tornar-se cada vez mais forte, para que não
haja governo ou exército capaz de suprimi-lo. É muito
natural e justo que nações, povos e indivíduos
exijam respeito aos seus direitos e liberdades, e que lutem para
erradicar a repressão, o racismo, a exploração
econômica, a ocupação militar e as várias
formas de colonialismo e dominação estrangeira. Os
governos em geral deveriam dar apoio prático a essas reivindicações,
ao invés de apenas as apoiarem verbalmente.
Acredito
que a falta de compreensão quanto à verdadeira natureza
da felicidade é a principal razão das pessoas infligirem
sofrimento a outras. Alguns indivíduos acham que só
podem alcançar a felicidade causando sofrimento ou que sua
própria felicidade é tão importante, que a
dor causada aos outros é insignificante. Esta é uma
visão extremamente estreita da vida, já que ninguém
pode efetivamente beneficiar-se com o sofrimento alheio. Ainda que
haja um ganho imediato às custas dessa dor, ele é
passageiro. A longo prazo, causar sofrimento ao próximo e
usurpar seu direito à paz e felicidade geram ansiedade, medo
e desconfiança. O cultivo do amor e da compaixão ao
próximo é essencial para criarmos um mundo melhor
e mais pacífico. Para tal, é necessário desenvolvermos
uma preocupação genuína por nossos irmãos
e irmãs menos afortunados. Temos a obrigação
moral de auxiliar e dar apoio incontestável a todas as pessoas
privadas de exercer seus direitos e liberdades, que muitos de nós
têm garantidos.
Ao
nos aproximarmos do fim do presente milênio, percebemos que
o mundo está se tornando uma grande comunidade. Juntos, confrontamo-nos
com graves problemas, tais como superpopulação, escassez
dos recursos naturais e uma crise ambiental sem precedentes, que
ameaçam os alicerces de nossa própria existência
neste planeta. Os direitos humanos, a proteção ao
meio ambiente e maior igualdade social e econômica são
fatores interligados. Acredito que para enfrentarem os desafios
de nosso tempo, os seres humanos deverão desenvolver um sentido
maior de responsabilidade universal. Cada um de nós deve
aprender a trabalhar não somente em benefício de si
próprio, sua família ou nação, mas em
prol da humanidade como um todo. A responsabilidade universal é
a chave para a sobrevivência do Homem e é a melhor
garantia para a manutenção dos direitos humanos e
da paz mundial.

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